Menor de idade se casou! Dá pra anular este casamento?

Será que todo casamento com cônjuge menor de idade é anulável?

Casais podem se divorciar extrajudicialmente em outros países?

Um casamento libanês muçulmana pode ser anulado em outro país?

Todas estas questões foram importantes no interessante caso exposto no episódio de agosto do Podcast Última Instância em que uma libanesa de 16 anos se casou com um homem de 19. Eles moraram por 14 anos na Alemanha e lá tiveram filhos e viveram por quase 15 anos juntos. Mas se separaram e ao informar ao tabelião que não queria continuar casada, este verificou que ela era menor quando se casou e referiu o caso para o judiciário, pedindo a anulação do casamento. Saiba aqui o que o STJ alemão decidiu neste caso.

Ouça e me conte como você acredita que este caso seria resolvido no Brasil?

O que você achou da decisão do BGH?

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https://anchor.fm/ultimainstancia/episodes/36---Anulao-de-Casamento-com-menor-de-idade-eiltc2